24 de Novembro de 2017

09/05/2021

PIS/PASEP

Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Outubro de 2017, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):

• PIS/PASEP – Faturamento

• PIS/PASEP – Folha de Salários

• PIS/PASEP – Pessoa Jurídica de Direito Público

• PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

• PIS – não cumulativo

” PIS – combustíveis

” PIS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.

” PIS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833

” PIS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833

” PIS – álcool regime especial Lei 9.718/98

DARF

2 vias

 

 

COFINS

Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Outubro de 2017, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):

• COFINS – Demais Entidades

• COFINS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

• COFINS – Combustíveis

• COFINS – não cumulativo

” COFINS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.

” COFINS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833

” COFINS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833

” COFINS – álcool regime especial Lei 9.718/98

DARF

2 vias

 

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Outubro/2017, incidente sobre bebidas do capítulo 22 da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

0668

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Outubro/2017, incidente sobre cigarros do código 2402.90.00 da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

5110

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Outubro/2017, incidente sobre veículos das posições 8703 e 8706, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

0676

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Outubro/2017, incidente sobre produtos das posições 8429, 8432, 8433, 8701, 8702, 8704, 8705, e 8711, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

1097

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Outubro/2017, incidente sobre todos os produtos, com excessão de bebidas (capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 8429, 8432, 8433, 8701a 8706, e 8711, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

5123

 

DCIDE – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis

Último dia para a pessoa jurídica, que deduzir parcela do valor a título de CIDE – Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, apresentar, de forma centralizada, a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, pelo estabelecimento matriz, por meio da Internet, no sítio http:/www.receita.fazenda.gov.br, referente a Novembro de 2017 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês em que for efetuada a dedução – Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 141/02).

 

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