24 de Abril 2019

24/04/2019

IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de Abril de 2019 (art. 70, “b” da Lei nº 11.196/2005).

DARF

2 vias

 

PIS/PASEP

Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Março de 2019, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):

• PIS/PASEP – Faturamento

• PIS/PASEP – Folha de Salários

• PIS/PASEP – Pessoa Jurídica de Direito Público

• PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

• PIS – não cumulativo

” PIS – combustíveis

” PIS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.

” PIS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833

” PIS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833

” PIS – álcool regime especial Lei 9.718/98

DARF

2 vias

8109

8301

3703

8496

6912

6824

1921

0679

0691

0906

 

COFINS

Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Março de 2019, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):

• COFINS – Demais Entidades

• COFINS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

• COFINS – Combustíveis

• COFINS – não cumulativo

” COFINS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.

” COFINS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833

” COFINS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833

” COFINS – álcool regime especial Lei 9.718/98

DARF

2 vias

2172

8645

6840

5856

1840

0760

0776

0929

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Março de 2019, incidente sobre bebidas do capítulo 22 da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

0668

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Março de 2019, incidente sobre cigarros do código 2402.90.00 da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

5110

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Março de 2019, incidente sobre veículos das posições 8703 e 8706, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

0676

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Março de 2019, incidente sobre produtos das posições 8429, 8432, 8433, 8701, 8702, 8704, 8705, e 8711, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

1097

 

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Março de 2019, incidente sobre todos os produtos, com exceção de bebidas (capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 8429, 8432, 8433, 8701a 8706, e 8711, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

2 vias

5123

 

DCIDE – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis

Último dia para a pessoa jurídica, que deduzir parcela do valor a título de CIDE – Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, apresentar, de forma centralizada, a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, pelo estabelecimento matriz, por meio da Internet, no sítio http:/www.receita.fazenda.gov.br, referente a Abril de 2019 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês em que for efetuada a dedução – Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 141/02).

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