15 de Maio 2020

15/Maio/2020 – 6ª Feira. IPI | Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP). Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 1º trimestre/2020 (janeiro-fevereiro-março/2020). EFD Contribuições. Entrega da EFD Contribuições, por meio da Internet, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2020 (artigo 7º, da IN RFB 1.252, de 2012). Nota: período de apuração: março/2020, com vencimento original dia 15/maio/2020, fica prorrogado para 14/JULHO/2020 (IN RFB nº 1932/2020). CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.  Pagamento da CIDE cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril/2020 (artigo 2º, § 5º, da Lei 10.168, de 2000, e artigo 6º, da Lei 10.336, de 2001): a) incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes – Código do Darf 8741; e, b) incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) – Código do Darf 9331. COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças. Pagamento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças, no período de 16 a 31/04/2020 (artigo 3º, § 5º, da Lei 10.485, de 2002, alterado pelo artigo 42, da Lei 11.196, de 2005). Documento: Darf. Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)  Entrega da EFD-Reinf, relativa ao mês de abril/2020, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (IN RFB 1.701, de 2017, artigo 2º, § 1º, I, e artigo 3º, ambos com a redação dada pela IN RFB 1.767, de 2017). Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) Entrega da DCTF-Web, relativa ao mês de abril/2020, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (IN RFB 1.787, de 2018, artigo 13, com a redação dada pela IN RFB 1.819, de 2018). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. INSS | Previdência Social.  Pagamento das contribuições ao INSS relativas à competência abril/2020, devidas pelos contribuintes individuais, facultativo e segurado especial, que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Caso não haja expediente bancário, permite-se prorrogar o pagamento para o dia útil imediatamente posterior. Documento: GPS.

Start typing and press Enter to search

Ligue para nós!
Iniciar Conversa
1
Olá! Como posso te ajudar?
Clique na seta abaixo para iniciar uma conversa